Governança multi-nível no desenvolvimento rural:Intermunicipalidade e Territórios
O artigo trata da aplicação do enfoque da governança multi-nível ao desenvolvimento rural no Brasil. A primeira parte faz uma revisão da teoria da governança multi-nível e das suas evoluções. A segunda apresenta os dispositivos de governança multi-nível intermunicipais no Brasil: os consórcios e os territórios. Os consórcios intermunicipais de desenvolvimento foram criados para financiar infraestruturas sociais setoriais (saúde, saneamento, educação) antes de ser reconhecidos pela constituição federal. As politicas de desenvolvimento territorial são mais recentes; começaram a ser discutidas no fim dos anos 1990 e aplicadas nos anos 2000. A terceira parte tira alguns ensinamentos de um estado de caso no Norte do Estado do Mato Grosso onde os dois dispositivos foram aplicados na mesma região para o apoio a agricultura familiar. Analisa os avanços e as dificuldades dessas politicas em termos e coordenação entre atores e níveis e governos.
| Summary: | O artigo trata da aplicação do enfoque da governança multi-nível ao desenvolvimento rural no Brasil. A primeira parte faz uma revisão da teoria da governança multi-nível e das suas evoluções. A segunda apresenta os dispositivos de governança multi-nível intermunicipais no Brasil: os consórcios e os territórios. Os consórcios intermunicipais de desenvolvimento foram criados para financiar infraestruturas sociais setoriais (saúde, saneamento, educação) antes de ser reconhecidos pela constituição federal. As politicas de desenvolvimento territorial são mais recentes; começaram a ser discutidas no fim dos anos 1990 e aplicadas nos anos 2000. A terceira parte tira alguns ensinamentos de um estado de caso no Norte do Estado do Mato Grosso onde os dois dispositivos foram aplicados na mesma região para o apoio a agricultura familiar. Analisa os avanços e as dificuldades dessas politicas em termos e coordenação entre atores e níveis e governos. |
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