Autuação e descompasso: legislação, roça e manejo florestal em assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu, Pará.
O presente artigo examina contradições entre atividades realizadas por assentados em Projeto de Desenvolvimento Sustentável em Anapu, Pará, e o disposto na legislação ambiental. A análise de impedimentos causados, tanto na agricultura tradicional como numa iniciativa de manejo florestal comunitário, identifica que os instrumentos legais existentes não contemplam práticas de subsistência específicas adotadas pelos assentados, conflitando com direitos fundamentais dos mesmos, prejudicando o bem-estar e a consolidação do assentamento de suas famílias.
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| Main Authors: | , |
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| Other Authors: | |
| Format: | Artigo de periódico biblioteca |
| Language: | Portugues pt_BR |
| Published: |
2020-06-05
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| Subjects: | Licenciamento Ambiental, Transamazônica, Family Farming, Environmental Licensing, Manejo florestal, Agricultura Familiar, Reforma Agrária, Legislação, Land reform, |
| Online Access: | http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1123089 http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v23i1.6693 |
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| Summary: | O presente artigo examina contradições entre atividades realizadas por assentados em Projeto de Desenvolvimento Sustentável em Anapu, Pará, e o disposto na legislação ambiental. A análise de impedimentos causados, tanto na agricultura tradicional como numa iniciativa de manejo florestal comunitário, identifica que os instrumentos legais existentes não contemplam práticas de subsistência específicas adotadas pelos assentados, conflitando com direitos fundamentais dos mesmos, prejudicando o bem-estar e a consolidação do assentamento de suas famílias. |
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