FATORES CONDICIONANTES DA ADOÇÃO DO TIPO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO: UM ESTUDO EM OITO MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS

A prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil é caracterizada por tipos de distintas naturezas, com operadores públicos ou privados e com diferentes arranjos jurídico-institucionais. Utilizando-se metodologias qualitativas de pesquisa, promoveu-se neste estudo uma análise comparativa dos fatores que explicam a presença de quatro diferentes tipos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário: administração direta municipal, administração indireta municipal, companhia estadual de água e esgoto e empresa privada. Foram selecionados como casos de estudo oito municípios do estado de Minas Gerais, sendo dois representantes de cada tipo de prestação. Os resultados sugerem que fatores econômicos (falta de recursos municipais para investimentos e possibilidade de acesso aos recursos externos), fatores políticos (influência do gestor público na tomada de decisão, necessidade de contatos políticos, ideologia político-partidária), fatores sociais (insatisfação com o serviço prestado, resistência ao pagamento da tarifa e ausência de participação popular), fatores institucionais (know-how, qualidade dos serviços prestados, distância entre o prestador e o usuário, a tarifa praticada pelo prestador e autonomia financeira e administrativa) e fatores legais (questões contratuais e exigências legislativas) exercem ou exerceram forte influência na adoção e manutenção dos tipos de prestação de serviços.

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Bibliographic Details
Main Authors: Roland, Nathalia, Rezende, Sonaly, Heller, Léo
Format: Digital revista
Language:spa
Published: Instituto de Ingeniería, Universidad Nacional Autónoma de México 2020
Online Access:https://www.revistas.unam.mx/index.php/aidis/article/view/64746
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