Legalidade discriminatória e direito à alimentação sagrada
Resumo O presente artigo aborda o histórico das limitações à livre expressão religiosa experimentados pelos povos e comunidades de terreiro a partir das criminalizações de suas práticas no contexto brasileiro. Visa-se compreender os meios jurídicos utilizados contemporaneamente para restringir a livre expressão religiosa desses grupos, os quais são classificados como formas de legalidade discriminatória.
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2020
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| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2179-89662020000301597 |
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