O gênero da dignidade: humanismo secular e proibição de tortura para a questão do aborto na ADPF 54
Resumo Este artigo analisa a mobilização do conceito de dignidade da pessoa humana como vedação de submissão à tortura aplicada à questão do aborto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Identifico que a organização da demanda em torno ao princípio da dignidade permitiu um conflito agonístico entre os constitucionalismos católico e secular, o qual foi estabilizado na procedência da ação por uma interpretação dos preceitos baseada em humanismo secular sensível ao gênero.
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2020
|
| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2179-89662020000201137 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|