Por que os conselhos não funcionam? Entraves federativos para a participação popular no Brasil
RESUMO Este artigo busca contribuir para o debate sobre a efetividade dos conselhos municipais e as dificuldades para o seu funcionamento no Brasil, trazendo à luz variáveis e argumentos pouco explorados em trabalhos similares, como o federalismo, a coordenação de políticas públicas e accountability. A argumentação central utilizada se encontra no trabalho de Guillermo O'Donnell. Segundo o autor, a fragilidade das novas democracias estaria na accountability horizontal, que trata do arranjo institucional de responsabilização por meio de agências governamentais.
Main Authors: | , , |
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Format: | Digital revista |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2020
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Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2178-27922020000200439 |
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