Por que os conselhos não funcionam? Entraves federativos para a participação popular no Brasil

RESUMO Este artigo busca contribuir para o debate sobre a efetividade dos conselhos municipais e as dificuldades para o seu funcionamento no Brasil, trazendo à luz variáveis e argumentos pouco explorados em trabalhos similares, como o federalismo, a coordenação de políticas públicas e accountability. A argumentação central utilizada se encontra no trabalho de Guillermo O'Donnell. Segundo o autor, a fragilidade das novas democracias estaria na accountability horizontal, que trata do arranjo institucional de responsabilização por meio de agências governamentais.

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Bibliographic Details
Main Authors: Azevedo,Nilo Lima de, Campos,Mauro Macedo, Lira,Rodrigo Anido
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2020
Online Access:http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2178-27922020000200439
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