Relaciones intergubernamentales en las políticas de educación básica em Brasil: la asistencia del gobierno federal a los gobiernos subnacionales
É discutido o papel do governo da União no financiamento da educação básica brasileira por meio de ações de assistência financeira aos estados e aos municípios. A atuação da União é contextualizada em arranjos institucionais delimitadores de responsabilidades governamentais e de cooperação intergovernamental, bem como são caracterizadas políticas de assistência financeira aos governos subnacionais, os benefícios alocados e os critérios de repartição. Embora haja avanços em critérios de transferência e redistribuição de recursos, o montante do gasto da União na educação básica é considerado reduzido diante dos desafios da garantia de maior equidade e qualidade na educação e dos diferenciais de capacidade de financiamento da educação dos governos locais
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Spanish / Castilian |
| Published: |
Universidad de la República. Facultad de Ciencias Sociales. Instituto de Ciencia Política.
2012
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| Online Access: | http://www.scielo.edu.uy/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1688-499X2012000100009 |
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