Enfrentamento à LGBTIfobia, Afirmação Ético-política e Regulamentação Profissional: 20 anos da Resolução CFP nº 01/1999
Resumo O presente artigo analisa, de maneira crítica, os 20 anos da Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia. Tal documento regulamenta o exercício profissional sobre orientação sexual; mais exatamente, veta práticas de patologização e discriminação, e incentiva o enfrentamento ao preconceito e à violência. Primeiramente, discutimos como a Resolução foi objeto de debate legislativo e esteve cerceada pelo judiciário, apesar de sua imensa visibilidade, força política e capacidade de garantia de direitos humanos – ou, talvez, justamente por isso. Em seguida, analisamos o objetivo de tais ações – autorizar práticas que tentam reverter a homossexualidade: elas não têm fundamentos no atual conhecimento psicológico, configuram exercício de tortura e produzem efeitos de intenso sofrimento e adoecimento. Posteriormente, debatemos desafios e possibilidades para posicionamento ético do exercício profissional da Psicologia com homossexualidades em diferentes campos de atuação (educação, justiça e política de saúde) de forma a enfrentar as patologizações. Por fim, interrogamos a votação do Supremo Tribunal Federal sobre a criminalização da LGBTIfobia a partir da criminologia crítica, em dialogo com os efeitos da Resolução no 01/1999. Concluímos que este documento, ainda que insuficiente para eliminar as práticas de LGBTIfobia, segue um instrumento relevante para uma Psicologia de garantia dos direitos humanos.
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Conselho Federal de Psicologia
2019
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| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932019000700305 |
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