O conceito de bacia de drenagem internacional no contexto do tratado de cooperação amazônica e a questão hídrica na região
O trabalho visa analisar a tutela dos recursos hídricos amazônicos à luz do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA). Há que se fazer uma releitura dos artigos IV e V do TCA, tendo-se em vista a teoria da bacia de drenagem internacional, estabelecida pela International Law Association, em 1966, mas somente incorporada ao Direito Internacional, de maneira ampla, através da Convenção sobre a Utilização dos Rios Internacionais para Fins Distintos da Navegação (ONU, 1997).
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
ANPPAS - Revista Ambiente e Sociedade
2005
|
| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-753X2005000100006 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|