A viabilidade ambiental no licenciamento de empreendimentos perigosos no Estado de São Paulo
A verificação da viabilidade ambiental de empreendimentos e atividades previamente à sua implantação constitui a finalidade do licenciamento ambiental como instrumento de política e gestão do meio ambiente, o que confere à etapa de licenciamento prévio uma posição de destaque na aplicação deste instrumento. Tal pressuposto deve ser aplicado a todos os tipos de empreendimentos potencialmente impactantes, notadamente àqueles que oferecem risco à população. O presente trabalho apresenta uma discussão dos principais aspectos relacionados à viabilidade ambiental de empreendimentos perigosos frente aos procedimentos de licenciamento adotados no Estado de São Paulo. A partir da descrição de dois processos distintos de licenciamento ambiental para sistemas de distribuição de gás natural, questiona-se a eficácia deste instrumento e da Avaliação de Risco Ambiental na análise de viabilidade ambiental deste tipo de empreendimento.
| Main Authors: | , |
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| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES
2008
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| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-41522008000400012 |
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