Análise comparativa do desenho normativo de instituições reguladoras do presente e do passado
Este artigo desenvolve um modelo matricial para avaliação do desenho normativo de instituições reguladoras do presente e do passado (autarquias econômicas da república "populista"). Desenho normativo é definido como o conjunto de possibilidades de estruturação e de atuação de uma instituição que é delimitado pelas normas jurídicas que a criaram. O modelo é estruturado a partir de dois parâmetros principais: independência em relação ao poder central e transparência em relação à sociedade. Foram testadas cinco hipóteses, concluindo-se que as instituições reguladoras do presente apresentam desenhos normativos heterogêneos e que se distinguem de instituições do passado tanto por maior independência quanto por maior transparência, sendo a diferença mais acentuada em relação ao segundo parâmetro.
Main Author: | |
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Format: | Digital revista |
Language: | Portuguese |
Published: |
Fundação Getulio Vargas
2006
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Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122006000400005 |
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