Agricultura familiar no circuito das frutas (SP): estudos de caso de adequação ambiental em pequenas propriedades rurais.

O novo código florestal (Lei nº 12.651/12) traz regulamentação quanto às Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e Uso Restrito (UR) do território nacional. A Lei contém um capítulo especial voltado para a agricultura familiar, o qual procura diferenciar o pequeno proprietário rural com propriedades até 4 módulos fiscais. O objetivo desse estudo foi verificar a adequação ambiental de pequenas propriedades rurais de agricultura familiar do Circuito das Frutas (SP) à legislação ambiental federal. Todas as propriedades rurais analisadas estão inscritas no Sicar-SP e possuem dados disponíveis para consulta em meio digital. Das oito propriedades estudadas, seis são minifúndios, pois apresentam área menor que 1 (um) módulo fiscal e duas delas apresentam de 1 (um) a 2 (dois) módulos fiscais. Dessas propriedades 50% apresentou alguma inconformidade relacionada à legislação ambiental de APPs hídricas e em relação RL, com necessidade de recomposição vegetal.

Bibliographic Details

Main Authors:	RODRIGUES, C. A. G., GREGO, C. R., GARCON, E. A. M., CRISCUOLO, C., ALVAREZ, I. A., PINTO, V. G. B.
Other Authors:	CRISTINA APARECIDA G RODRIGUES, CNPM; CELIA REGINA GREGO, CNPTIA; EDLENE APARECIDA MONTEIRO GARCON, CNPM; CRISTINA CRISCUOLO, CNPM; IVAN ANDRE ALVAREZ, CNPM; VICTOR GRANNIER BITTENCOURT PINTO, ESTAGIÁRIO CNPM.
Format:	Anais e Proceedings de eventos biblioteca
Language:	pt_BR pt_BR
Published:	2019-12-09
Subjects:	Geotecnologia, Pequeno agricultor, Legislação ambiental,
Online Access:	http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1116327
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