Proposta de contabilização da mudança de uso da terra na política nacional de biocombustíveis (RenovaBio).

Resumo: A política nacional de biocombustíveis (RenovaBio) tem como objetivo promover a expansão dos biocombustíveis no Brasil a partir de modelos de produção mais sustentáveis, estimulando a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). A mudança de uso da terra (MUT) associada à produção de biomassa para biocombustíveis pode resultar em emissões significativas de GEE e não podem ser ignoradas. As três principais políticas internacionais para promoção de biocombustíveis tratam tais emissões por meio da contabilização da MUT direta e mecanismos de gestão de risco (EU-RED) ou pela estimativa de fatores da MUT indireta (iLUC; RFS e LCFS). Este trabalho tem como objetivo apresentar a proposta metodológica para a consideração de MUT no programa RenovaBio e as principais justificativas para sua opção em comparação com as outras alternativas disponíveis. As principais características observadas para o desenho e seleção da proposta foram: a- potencial de efetividade na mitigação de emissões de GEE associadas a MUT; b- nível de complexidade para implementação na primeira fase do programa; c- potenciais custos de certificação para as unidades produtoras; d- embasamento técnico-científico; e- sinergia com políticas e programas de uso da terra em vigor no Brasil e internacionais; e f- capacidade de cumprimento e assimilação pelo setor produtivo. A proposta consiste na adoção de mecanismos de gestão de risco no primeiro ciclo do RenovaBio através de critérios de elegibilidade ao programa com foco no controle da conversão direta de áreas de vegetação nativa e da expansão de biocombustíveis para áreas ambientalmente sensíveis através do alinhamento a políticas e instrumentos nacionais de ordenamento do uso da terra já vigentes, sem a necessidade de quantificação da MUT direta e indireta. No texto são apresentados os detalhes desses critérios, assim como as justificativas para sua adoção para assegurar a mitigação de emissões de GEE e promoção da sustentabilidade pelo RenovaBio.

Bibliographic Details

Main Authors:	MOREIRA, M. M. R., NOVAES, R. M. L., SCACHETTI, M. T., CHAGAS, M. F., SEABRA, J. E. A., MATSUURA, M. I. da S. F., RAMOS, N. P., MORANDI, M. A. B., BONOMI, A.
Other Authors:	MARCELO MELO RAMALHO MOREIRA, Agroícone; RENAN MILAGRES LAGE NOVAES, CNPMA; MICHELLE TEREZA SCACHETTI; MATEUS FERREIRA CHAGAS, CTBE; JOAQUIM EUGENIO ABEL SEABRA, UNICAMP; MARILIA IEDA DA S F MATSUURA, CNPMA; NILZA PATRICIA RAMOS, CNPMA; MARCELO AUGUSTO BOECHAT MORANDI, CNPMA; ANTONIO BONOMI, CTBE.
Format:	Separatas biblioteca
Language:	pt_BR por
Published:	2019-01-07
Subjects:	Renovabio, Mudança de Uso da Terra, Gestão de Risco, iluc, Biocombustível, Uso da Terra, Impacto Ambiental, Efeito Estufa, Biofuels, Land use change, Life cycle assessment, Greenhouse gas emissions,
Online Access:	http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1103093
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