Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento.
Conhecendo a Lei n ° 13.123, de 2015, e o Decreto n° 8.772, de 2016, que regulam o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a exploração econômica de produto ou material reprodutivo desenvolvido a partir do acesso; Conhecendo as normas legais aplicáveis às atividades de coleta de material biológico e de manutenção de animais silvestres (vertebrados e invertebrados) em cativeiro; Conhecendo a Lei Arouca, Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, que regula a pesquisa com animais; Conhecendo as exigências legais e técnicas aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento de inoculantes; Exigência de efetivação do cadastro técnico federal para pesquisa com recurso genético ou para importação e exportação desse recurso.
| Other Authors: | |
|---|---|
| Format: | Livros biblioteca |
| Language: | pt_BR por |
| Published: |
2017-02-22
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| Subjects: | Patrimônio genético, Legislation., Legislação, Recurso genético, Inoculante, Genetic resources., |
| Online Access: | http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1065115 |
| Tags: |
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