O direito de posse a população tradicional do paraná do Careiro da Várzea - Rio Amazonas.

O estudo foi desenvolvido em áreas de comunidades tradicionais ribeirinha moradoras do Paraná do Careiro da Várzea, abrangendo a margem direita do Rio Amazonas, no município de Careiro da Várzea, com as coordenadas geográficas de referência (03º05'13,3" S/59º42'34,4" W - 03º29'08,8" S/60º01'35,6" W). A metodologia adotada no presente estudo caracteriza-se com uma abordagem crítica, de natureza qualitativa e quantitativa com coleta de dados, pesquisa bibliográfica, de campo e com visita in loco. O processo de regularização fundiária em área de várzea fundamenta-se nas diretrizes da Portaria SPU/MP nº 89/2010, em consonância com os artigos. 6º, 20º, 182º, 186º e 216º da CF/1988, concomitante o artigo 7º do Decreto-Lei nº 271/1967, que disciplinar a utilização e o aproveitamento dos imóveis da União em favor das comunidades tradicionais. Como não existe conceituação na legislação acerca de "várzea", adota-se neste trabalho, a definição de "várzea" como o "Leito Maior Sazonal", que compreende a calha alagada ou maior de um rio, ocupada nos períodos anuais de cheia, conforme artigo 2º inciso C, da Resolução CONAMA nº 004/1985.

Bibliographic Details

Main Authors:	SOUSA, S. G. A. de, ARAÚJO, M. I. de, ROÇADA, L. C. C., RIBEIRO, F. V., NOGUEIRA, C. S. P.
Other Authors:	SILAS GARCIA AQUINO DE SOUSA, CPAA; Maria Isabel de Araújo, IFAM; Luis Carlos Castro Roçoda, Consultor em Agroecologia; Fernando Viana Ribeiro, SPU/AM; Carlos Sergio Pessoa Nogueira, SPU/AM.
Format:	Separatas biblioteca
Language:	pt_BR por
Published:	2015-02-10
Subjects:	Regularização fundiária, TAUS, Careiro da Várzea, Amazonas,
Online Access:	http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1008256
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