Documento técnico contendo levantamento e análise comparativa entre as legislações brasileira, a da União Europeia e a do Mercosul, relacionadas à vitivinicultura, apontando eventuais gargalos a serem sanados na cadeia produtiva brasileira.
"Resumo do Produto: Qual Objetivo Primário do Produto? Realizar uma análise comparativa entre as definições de vinhos, mostos e suco de uva recomendados pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho, as legislações da União Europeia, Mercosul e Brasil. Propor novas sugestões para a alteração da legislação brasileira para subsidiar o MAPA na adequação da legislação brasileira às normas internacionais e da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), com o objetivo de equiparar o Brasil aos principais países produtores visando aumentar a competitividade do produtor brasileiro e inserir o Brasil no mercado mundial. Que Problemas o Produto deve Resolver? A harmonização entre a legislação brasileira e as recomendadas pela OIV e principais países produtores mundiais visa facilitar as trocas comerciais, auxiliar no controle e repressão de fraudes além de possibilitar futuras exportações dos vinhos e produtos nacionais."
| Main Authors: | , |
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| Format: | Texto biblioteca |
| Language: | por |
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