"Documento Técnico contendo levantamento, análise e avaliação, sobre a exequibilidade das recomendações e orientações emanadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão 2212/2018 – TCU – Plenário, decorrente do Processo TC nº 019.286/2017-1, com identificação e sistematização dos principais problemas constatados na execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF Terra Brasil."
"Apresentar sugestões de procedimentos a serem implementados pelo órgão gestor para atendimento das recomendações emanadas pelo TCU, com vistas a mitigar os problemas identificados na execução do programa."
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