Estudo da estrutura institucional e regulatória nacional e internacional em bem-etar de animais de produção
A temática de bem-estar animal tem demandado atenção crescente por parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e dos demais órgãos governamentais que atuam na normatização e fiscalização das atividades pecuárias. Essa demanda tem sido proveniente de fontes nacionais e estrangeiras, tais como consumidores, entidades civis e organismos internacionais. Dentro desse contexto, a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do MAPA encomendou um estudo jurídico sobre a estrutura institucional e regulatória de bem-estar de animais de produção por meio do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PCT/BRA/ IICA/16/001, que trata da Modernização da gestão estratégica do MAPA para aperfeiçoar as políticas públicas de promoção do desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e competitividade do agronegócio. Para elaboração deste estudo foi contratado um consultor técnico especialista na área, cuja escolha se deu por seleção pública seguindo os critérios dispostos no Termo de Referência IICA-8477. O estudo encomendado compõe-se de duas partes. A primeira parte tem foco na obtenção de dados da estrutura institucional e regulatória de políticas de bem-estar animal em três países com destacada atuação no comércio internacional de produtos de origem animal. A segunda parte do estudo tem foco na análise da estrutura nacional a partir dos dados relativos ao cenário internacional. A realização deste estudo se enquadra no objetivo de consolidar a participação do MAPA na formação de capacidades, na absorção de conhecimentos e tecnologias inovadoras necessárias à melhoria da qualidade e competitividade do agronegócio brasileiro (objetivo 2 PCT/IICA/16/001). Ter à disposição um estudo especializado na estrutura institucional e regulatória de bem-estar de animais de produção possibilitará aos servidores e dirigentes do MAPA atuar de forma estratégica nessa temática de crescente relevância nacional e internacional.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Texto biblioteca |
| Language: | por |
| Published: |
Brasil IICA
2019
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