Coletânea de legislação e jurisprudência agrária e correlata
Disponibles los Tomos del 1 al 3
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dig-iica-11324-67612023-05-04T04:50:21Z Coletânea de legislação e jurisprudência agrária e correlata Ministério do Desenvolvimento Agrário, Brasilia (Brasil) (MDA) Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA) Nucleo De Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, Brasília, DF (Brasil) (NEAD) Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria, Belem, PA (Brasil) (INCRA) Apoio às Políticas e à Participação Social no Desenvolvimento Rural Sustentável Eje Transversal Innovación y Tecnología (ETIT) Programa de Comercio Internacional e Integración Regional (PCIIR) Brasil||Brazil||Brasil||Brésil Legislación agraria||agricultural and rural legislation||legislação agrária||droit agricole et rural Reforma agraria||agrarian reform||reforma agrária||réforme agraire Ordenación territorial||land-use planning||ordenamento do território||aménagement du territoire Ordenación de aguas||water management||gestão da água||gestion des eaux Comercio||trade||Comércio||commerce Desarrollo agrícola||agricultural development||desenvolvimento agrícola||développement agricole Desarrollo agrícola||agricultural development||desenvolvimento agrícola||développement agricole norma Normas||standards||norma||norme interpretação da lei Jurisprudencia||case law||interpretação da lei||jurisprudence solo Suelo||soil||solo||sol Constituição Constitución Brasil Programas de Cooperación Técnica PCT MDA/IICA Representación Brasil Disponibles los Tomos del 1 al 3 NEAD Estudos Vol. 7 Tomo 1: São apresentados os principais aspectos da legislação agrária, incluindo jurisprudência -incluindo súmulas e sentenças da Justiça Federal, documentos históricos e regulamentos institucionais, e constitui uma contribuição relevante para pesquisadores, profissionais e público em geral interessados na questão agrária. São especialmente contemplados dispositivos constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias e decretos-lei. Tomo 2: São apresentados os principais aspectos da legislação agrária, incluindo jurisprudência -incluindo súmulas e sentenças da Justiça Federal, documentos históricos e regulamentos institucionais, e constitui uma contribuição relevante para pesquisadores, profissionais e público em geral interessados na questão agrária. São especialmente contemplados decretos Tomo 3: São apresentados os principais aspectos da legislação agrária, incluindo jurisprudência -incluindo súmulas e sentenças da Justiça Federal, documentos históricos e regulamentos institucionais, e constitui uma contribuição relevante para pesquisadores, profissionais e público em geral interessados na questão agrária. São especialmente contemplados outras normas (normas históricas, normativos MDA/ INCRA, normativos INCRA/ STN, normas conexas), súmulas e jurisprudência. 2018-03-21T19:13:01Z 2018-03-21T19:13:01Z 2007 Libro 978-85-60548-15-6 978-85-60548-14-9 978-85-60548-16-3 https://repositorio.iica.int/handle/11324/6761 pt Serie NEAD Estudos 714 páginas Tomo 1 714 páginas; Tomo 2 638 páginas; Tomo 3 502 páginas application/pdf application/pdf application/pdf Brasília, Brasil Ministerio do Desenvolvimento Agrario (MDA) NEAD Estudos Volumen 7 |
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