A política migratória brasileira para venezuelanos: do “rótulo” da autorização de residência temporária ao do refúgio (2017-2019)
Resumo A partir do aporte teórico-conceitual de Roger Zetter acerca do processo de labelling (rotulação) de migrantes, este artigo busca discutir os “rótulos” que foram implementados para gerenciar a atual migração venezuelana para o Brasil no período de 2017 a 2019. Para tanto, utilizamos pesquisa documental e analisamos as autorizações de residência temporária (a Resolução Normativa nº 126 de 2017 e a Portaria Interministerial nº 9 de 2018) e o reconhecimento da condição de refugiado pela grave e generalizada violação de direitos humanos, ocorrido em 2019. Concluímos que os venezuelanos transitaram entre diferentes “rótulos” mobilizados pelas instituições burocráticas governamentais - solicitante de refúgio, residente temporário até refugiado -, o que ocorreu a partir, especialmente, das últimas mudanças nas diretrizes de política externa brasileira.
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Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios
2020
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oai:scielo:S1980-858520200003001512021-01-04A política migratória brasileira para venezuelanos: do “rótulo” da autorização de residência temporária ao do refúgio (2017-2019)Martino,Andressa AlvesMoreira,Julia Bertino migração venezuelana Brasil refúgio categorias migratórias Resumo A partir do aporte teórico-conceitual de Roger Zetter acerca do processo de labelling (rotulação) de migrantes, este artigo busca discutir os “rótulos” que foram implementados para gerenciar a atual migração venezuelana para o Brasil no período de 2017 a 2019. Para tanto, utilizamos pesquisa documental e analisamos as autorizações de residência temporária (a Resolução Normativa nº 126 de 2017 e a Portaria Interministerial nº 9 de 2018) e o reconhecimento da condição de refugiado pela grave e generalizada violação de direitos humanos, ocorrido em 2019. Concluímos que os venezuelanos transitaram entre diferentes “rótulos” mobilizados pelas instituições burocráticas governamentais - solicitante de refúgio, residente temporário até refugiado -, o que ocorreu a partir, especialmente, das últimas mudanças nas diretrizes de política externa brasileira.info:eu-repo/semantics/openAccessCentro Scalabriniano de Estudos MigratóriosREMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana v.28 n.60 20202020-09-01info:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1980-85852020000300151pt10.1590/1980-85852503880006009 |
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