Obiter dicta abusivos: esboço de uma tipologia dos pronunciamentos judiciais ilegítimos
Resumo O trabalho oferece um refinamento analítico-conceitual da noção de obiter dictum, a qual é entendida em uma acepção ampla e não essencialista, e uma reflexão sobre as suas circunstâncias de legitimidade, com vistas a identificar pronunciamentos judiciais abusivos, que realizam atos de fala capazes de ensejar efeitos sistêmicos indevidos ou danos à ordem jurídica. Ao final, oferece ainda uma tipologia dos obiter dicta ilegítimos e exemplos de cada uma das classes identificadas.
Na minha lista:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Digital revista |
| Idioma: | Portuguese |
| Publicado em: |
Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo
2018
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| Acesso em linha: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322018000200707 |
| Tags: |
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