Obiter dicta abusivos: esboço de uma tipologia dos pronunciamentos judiciais ilegítimos

Obiter dicta abusivos: esboço de uma tipologia dos pronunciamentos judiciais ilegítimos

Resumo O trabalho oferece um refinamento analítico-conceitual da noção de obiter dictum, a qual é entendida em uma acepção ampla e não essencialista, e uma reflexão sobre as suas circunstâncias de legitimidade, com vistas a identificar pronunciamentos judiciais abusivos, que realizam atos de fala capazes de ensejar efeitos sistêmicos indevidos ou danos à ordem jurídica. Ao final, oferece ainda uma tipologia dos obiter dicta ilegítimos e exemplos de cada uma das classes identificadas.

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Bibliographic Details
Main Author: Bustamante,Thomas da Rosa de
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo 2018
Online Access:http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322018000200707
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spelling oai:scielo:S1808-243220180002007072019-06-11Obiter dicta abusivos: esboço de uma tipologia dos pronunciamentos judiciais ilegítimosBustamante,Thomas da Rosa de Obiter dictum conceito legitimidade obrigações judiciais atos de fala Resumo O trabalho oferece um refinamento analítico-conceitual da noção de obiter dictum, a qual é entendida em uma acepção ampla e não essencialista, e uma reflexão sobre as suas circunstâncias de legitimidade, com vistas a identificar pronunciamentos judiciais abusivos, que realizam atos de fala capazes de ensejar efeitos sistêmicos indevidos ou danos à ordem jurídica. Ao final, oferece ainda uma tipologia dos obiter dicta ilegítimos e exemplos de cada uma das classes identificadas.info:eu-repo/semantics/openAccessFundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São PauloRevista Direito GV v.14 n.2 20182018-08-01info:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322018000200707pt10.1590/2317-6172201827
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