O Braço Secular em Portugal na Baixa Idade Média (Séculos XIII-XV)

O Braço Secular em Portugal na Baixa Idade Média (Séculos XIII-XV)

A ajuda do braço secular prestada pela Justiça régia para se cumprirem as sentenças judiciais ditadas pelo foro eclesiástico surge como um mecanismo de distribuição e equiparação de poderes ao nível do vértice da pirâmide política medieval. Prevista pelo próprio Direito canónico, é compreensível que se tenha alastrado pelo mundo Ocidental, deixando pegadas indeléveis nos vários ordenamentos juspolíticos dos reinos cristãos. Fica aqui uma muito breve e lacunosa aproximação ao que seria este instituto jurídico em Portugal, entre os séculos XIII e XV, para que um dia possa ser aprofundada e, sobretudo, comparada com o que de similar possa ter ocorrido no resto da Europa.

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Main Author: Domingues,José
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: Pontificia Universidad Católica de Valparaíso, .Facultad de Derecho, Escuela de Derecho. 2016
Online Access:http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0716-54552016000100004
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