Conhecendo as normas legais aplicáveis às atividades de coleta de material biológico e de manutenção de animais silvestres (vertebrados e invertebrados) em cativeiro.
O presente capítulo tem por finalidade atualizar e dar ampla divulgação às normas legais aplicáveis às seguintes atividades: ? Coleta de material biológico ? Por meio da Instrução Normativa nº 3, de 1º/9/2014, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). ? Manutenção de animais silvestres (vertebrados e invertebrados) em cativeiro por prazo superior a 24 meses ? Por meio da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 (BRASIL, 2011); Instrução Normativa Ibama nº 7, de 30 de abril de 2015 (IBAMA, 2015), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e da Instrução Normativa ICMBio nº 3, de 2014 (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, 2014).
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| Format: | Parte de livro biblioteca |
| Language: | pt_BR por |
| Published: |
2016
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| Subjects: | Patrimônio genético, Animal selvagem, Animal invertebrado, Animal vertebrado, |
| Online Access: | http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1065127 |
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